Banner SPEO
Homepage
SPEO
Notícias
Actividades
Congresso
Contactos
Links
Sócios

ESTATUTOS DA S.P.E.O. – Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade

 

 

CAPÍTULO I

Constituição, Princípios Fundamentais. Fins e Competências

 

SECÇÃO I

Da Constituição

 

ARTIGO PRIMEIRO

 

A S. P. E. O. – Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (abreviadamente designada por S.P.E.O.) é uma associação sem fins lucrativos e rege-se pelos presente estatutos.

 

ARTIGO SEGUNDO

(Sede, Âmbito e Formas de Representação)

 

1- O âmbito desta Associação, é nacional e tem a sua sede na Rua Freitas Gazul, Lote 34, Loja 2, 1350-149 Lisboa, freguesia do Santo Condestável.

 

2- Por proposta da Direcção a Assembleia Geral pode aprovar, sempre que o entenda necessário, secções, ou outros processos de representação.

 

SECÇÃO II

Dos princípios fundamentais

 

ARTIGO TERCEIRO

 

A S.P.E.O. tem por objectivo essencial promover, divulgar e desenvolver a investigação e o ensino da obesidade e aspectos relacionados.

 

SECCÃO III

 

ARTIGO QUARTO

(Competência)

 

Para a prossecução dos seus fins a S.P.E.O. deve:

 

a)      Organizar reuniões científicas para apresentação e discussão de trabalhos - realizados no domínio do estudo da obesidade e aspectos relacionados;

b)      Promover, patrocinar e coordenar cursos de Pós-Graduação ou outras manifestações que contribuam para a dinamização e aprofundamento do conhecimento e prática clínica na área da obesidade;

c)      Criar e dinamizar secções, delegações ou outras formas de representação que directa ou indirectamente possam interessar aos seus associados;

d)      Criar e dinamizar grupos de trabalho para o estudo e resolução de problemas específicos;

e)      Participar ou fazer-se representar em Congressos ou outras manifestações, quer nacionais quer internacionais, onde se discutam aspectos que se prendam com obesidade;

f)        Receber a quotização dos associados e demais receitas e assegurar a sua adequada gestão.

 

ARTIGO QUINTO

(Associações Congéneres)

 

A S.P.E.O. pode filiar-se e participar como membro de outras organizações nacionais ou internacionais, desde que os seus fins não se revelem contrários aos consagrados nestes Estatutos.

 

CAPÍTULO II

Dos Associados e Quotização

 

SECÇÃO I

Dos Associados

 

ARTIGO SEXTO

(Associados)

 

1-  A S.P.E.O. admite as seguintes categorias de associados:

 

a)      Honorários;

b)      Beneméritos;

c)       Efectivos;

d)      Agregados;

e)      Estudantes.

 

2- Apenas os Associados Efectivos podem participar na Assembleia Geral da Sociedade e integrar os seus Corpos Sociais.

 

ARTIGO SÉTIMO

(Associados Honorários e Associados Beneméritos)

 

1- Podem ser Associados Honorários, os indivíduos portugueses ou estrangeiros, aos quais nos termos do artigo décimo primeiro dos presentes Estatutos a Sociedade entenda conceder esta homenagem.

 

2- Podem ser Associados Beneméritos as pessoas singulares ou colectivas que tenham contribuído, de modo notável, para o progresso da Sociedade, ou para os fins a que esta se propõe.

 

ARTIGO OITAVO

(Associados Efectivos)

 

1- Podem ser Associados Efectivos todos os profissionais ligados ao estudo da obesidade e aspectos relacionados ou outras pessoas que revelem no seu currículo profissional ou académico uma contribuição relevante na área da obesidade e aspectos relacionados.

 

ARTIGO NONO

(Associados Estudantes e Associados Agregados)

 

1- A Sociedade admite como Associados Estudantes pessoas em fase de formação académica até ao Doutoramento, excluindo estudantes Doutorados (p. ex. em Pós-Doutoramento).

 

2- A Sociedade admite como Associado Agregado qualquer pessoas interessada mas, que não reúna, condições para pertencer a outra categoria de Associado.

 

ARTIGO DÉCIMO

(Admissão de Associados Efectivos, Associados Agregados e Associados Estudantes)

 

1- A Admissão como Associados far-se-á mediante proposta apresentada pelo interessado à Direcção e subscrita por dois associados no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

 

2- O pedido de admissão implica a aceitação dos presentes Estatutos.

 

3- A proposta de admissão deve ser acompanhada de um resumo curricular de acordo com o solicitado na Proposta de Associado (“sócio”) da S.P.E.O.

 

4- A Direcção de S.P.E.O. deverá deliberar, no prazo de trinta dias, sobre a proposta de admissão apresentada.

 

5- O Associado Agregado pode requerer à Direcção a sua passagem a Associado Efectivo, desde que demonstre preencher os requisitos previstos no número um do artigo oitavo.

 

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

(Admissão de Associados Honorários e Beneméritos)

 

1- A qualidade de Associado Honorário e de Associado Benemérito só pode ser atribuída, respectivamente, a que reúna inegável valor científico ou tenha contribuído de modo notável para o progresso da Sociedade ou para os fins a que esta se propõe.

 

2- A admissão de Associados Honorários e Beneméritos é decidida em Assembleia Geral, sob proposta fundamentada da Direcção por maioria de dois terços dos associados presentes.

 

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

(Recusa de Admissão)

1- Quando a Direcção recuse a admissão de Associados, a respectiva deliberação fundamentada, será comunicada ao interessado em carta registada enviada para a morada indicada na proposta de admissão, no prazo de cinco dias.

 

2- O interessado poderá sempre interpor recurso para a Assembleia Geral, dentro dos oito dias subsequentes ao da recepção da comunicação.

 

3- A interposição do recurso será sempre acompanhada das alegações que o fundamentem.

 

4- A interposição do recurso será entregue na sede da S.P.E.O e a Direcção remetê-lo-à acompanhado dos fundamentos da sua decisão, no prazo de cinco dias à Mesa da Assembleia Geral.

 

5- A Assembleia Geral decidirá, em últimas instâncias, na sua primeira reunião posterior à data da recepção do recurso.

 

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

 

São direitos dos Associados Efectivos:

 

a)      Eleger e ser eleito para os órgãos da Sociedade;

b)      Participar na vida da Sociedade, nomeadamente nas reuniões científicas e nas assembleias;

c)       Apresentar trabalhos científicos, comunicações livres, relatórios e outros, nos termos fixados nos regulamentos;

d)      Propor a criação de grupos de trabalho para estudo e resolução de problemas específicos;

e)      Requerer a convocação das assembleias, nos termos do presente Estatuto;

f)        Reclamar e recorrer das deliberações dos órgãos da Sociedade contrárias ao disposto neste Estatuto;

g)      Recorrer de qualquer sanção que lhes seja aplicada;

h)      Ser informado de todas as actividades da Sociedade e receber as publicações periódicas ou extraordinárias editadas pela mesma.

 

ARTIGO DÉCIMO QUARTO

 

São deveres de todos os Associados:

 

a)      Cumprir os presentes Estatutos;

b)      Desempenhar as funções para que cada um for eleito ou designado;

c)       Agir solidariamente em todas as circunstâncias na defesa dos interesses colectivos;

d)      Comunicar à Direcção, no prazo máximo de trinta dias, a mudança de residência e outros impedimentos de interesse para a Sociedade;

e)      Pagar as quotas, salvo as situações previstas no Artigo Décimo Quinto, número um.

 

ARTIGO DÉCIMO QUINTO

(Suspensão e perda da Qualidade de Associado)

 

1- Ficam suspensos da qualidade de associado e dos inerentes direitos e obrigações os que tenham sido punidos com pena de suspensão.

 

2- Perde a qualidade de associado o que:

 

a)      Tenha sido objecto da sanção disciplinar de expulsão;

b)      Deixe de pagar a sua quotização;

c)       Solicite a sua demissão.

 

SECÇÃO II

Quotização

 

ARTIGO DÉCIMO SEXTO

(Quotização)

 

Único – A quotização anual dos Associados será de montante a deliberar na Assembleia G